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Notícias Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:54
Correios são condenados a indenizar homem que teve encomenda extraviada
O magistrado julgou procedente a ação condenando os Correios a pagarem R$ 7.060,00 ao autor
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2024 - 16:59
Mulher que teve encomenda extraviada durante serviço de entrega será indenizada
A decisão fixou a quantia de R$ 237,00, por danos materiais, e de R$ 2 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 09:17
Indenização em valor superior ao da postagem depende de prova do conteúdo e do valor de correspondência extraviada
A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de maio, decidiu que, como a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ? ECT tem responsabilidade objetiva (independente de culpa)
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
ISSQN. "Industrialização por encomenda".
Lei complementar 116/03. Lista de serviços anexa. Atividade fim da empresa prestadora. Incidência.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 09:55
Alitalia é condenada a indenizar passageira por extravio de bagagem
Passageira teve bagagem extraviada duas vezes.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:03
Empresa aérea deve indenizar casal por bagagem extraviada
A questão é eminentemente de direito e, em relação aos fatos a serem apreciados, os documentos acostados aos autos são suficientes para o deslinde da causa
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2020 - 10:44
Mantida condenação de réu acusado de cometer assassinato sob encomenda
A pena foi fixada em 31 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2022 - 09:33
Aplicativo deve indenizar consumidor por encomenda não entregue
O colegiado observou que, no caso, a falha na prestação do serviço, além de gerar insegurança, ultrapassa o mero aborrecimento.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2008 - 13:48
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 15:49
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 17:30
Empresa de móveis sob encomenda condenada a ressarcir cliente insatisfeito
Clientes que pagaram por serviços não executados irão ser indenizados. TJ declarou revelia no processo após o não comparecimento em audiência de conciliação
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 10:46
Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada
A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.
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Doutrina » Tributário Publicado em 18 de Abril de 2022 - 15:45
PIS/COFINS incidem sobre a industrialização por encomenda na ZFM?
Muitas empresas situadas na ZFM realizam a denominada industrialização por encomenda, efetuando
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2022 - 11:43
Tribunal mantém condenação de réu que cometeu homicídio por encomenda
A pena foi fixada em 21 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2012 - 20:00
Viúva de policial morto por encomenda de traficantes será indenizada
Considerando a capacidade econômica do devedor, a condição pessoal da vítima e a extensão dos danos, desembargadores concederam indenização de R$ 200 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 11:32
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:46
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2020 - 15:59
Ser destinatário de pacote internacional com drogas não caracteriza tráfico
Encomenda foi apreendida pela PF nos Correios do aeroporto de Guarulhos.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 17:40
Passageiro cuja bagagem foi extraviada em vôo da TAM receberá R$ 22 mil
A empresa alegou que os danos materiais e morais não foram comprovados, e negou o extravio de bagagem. Afirmou que houve apenas atraso na entrega, sem prejuízo efetivo.